A medida, aprovada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, visa garantir sustentabilidade da produção por meio de boas práticas agrícolas
A Produção Integrada do Café é uma iniciativa brasileira que tem como tem como foco tornar o processo produtivo do café mais sustentável, por meio da adoção das Boas Práticas Agrícolas, rastreabilidade e sustentabilidade econômica, social e ambiental. A medida vem ao encontro das exigências dos consumidores, que já cobram e valorizam condições apropriadas de produção e certificação do produto. A Instrução Normativa (IN) nº 49, que estabelece as normas técnicas específicas para a Produção Integrada do Café, foi publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa no Diário Oficial da União (DOU) do dia 25 de setembro. A norma será um dos temas em debate durante o VIII Simpósio de Pesquisa dos Cafés do Brasil, a ser realizado em Salvador-BA, de 25 a 28 de novembro. O evento é uma promoção do Consórcio Pesquisa Café, cujo programa de pesquisa é coordenado pela Embrapa Café.
A Instrução Normativa incentiva a adoção de tecnologias de melhor eficiência produtiva e econômica e baixo impacto ambiental e favorece a rastreabilidade da produção e do produto, desde a instalação da lavoura até a comercialização. Seus princípios atendem às exigências internacionais de custos reduzidos e fácil aplicabilidade a pequenos e médios produtores. Além disso, prevê o aperfeiçoamento gradativo e contínuo de maior número de cafeicultores, a ser realizado de acordo com a demanda do setor. Estima-se que o primeiro treinamento para auditores e responsáveis técnicos ocorra no início de 2014. A adesão é voluntária, podendo ser feita por cooperativas, associações e de forma individual.
Tópicos da norma - A IN nº 49 determina os requisitos obrigatórios, recomendados e proibidos para 15 áreas temáticas: gestão da propriedade; organização de produtores; gestão ambiental; material propagativo; localização e implantação de cafezais; fertilidade do solo e nutrição do cafeeiro; manejo do solo, da cobertura vegetal e do cafeeiro; disponibilidade de água e irrigação; proteção integrada do cafeeiro; colheita; pós-colheita; monitoramento de resíduos de agrotóxicos; legislação trabalhista, segurança, saúde e bem estar do trabalhador, registro de informações, rastreabilidade e verificação de conformidade; e certificação.
Entre as obrigatoriedades previstas estão: identificação de possíveis fontes de poluição, dentro e fora da propriedade; manutenção de áreas de proteção biológica; disposição de lugares seguros e limpos para armazenagem; realização de análise anual de solo; manutenção de programa e monitoramento de resíduos de agrotóxicos nos grãos de café; registro da remuneração dos trabalhadores de acordo com a legislação vigente, adotando medidas para reduzir acidentes e a insalubridade no ambiente de trabalho. Entre as proibições: cultivo de café em áreas de proteção ambiental, preservação permanente ou em áreas de desmatamento ilegal recente; formação de lavouras em áreas vedadas pela legislação ambiental; aplicação de herbicida sem uso de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, utilização de agrotóxicos via água de irrigação; e uso de agrotóxicos sem registro para café no Brasil. Ainda sobre agrotóxicos, prevê que toda tomada de decisão sobre a aplicação de pesticidas, fertilizantes e de corretivos agrícolas só deverá ser feita se o monitoramento indicar a necessidade, o que significa além da preservação ambiental, economia de custos com insumos agrícolas, mais segurança alimentar e saúde para o trabalhador e o consumidor.
Saiba mais sobre o assunto na entrevista com o coordenador de produção integrada da cadeia agrícola do Mapa, Marcus Vinícius de Miranda Martins, fiscal federal agropecuário e engenheiro agrônomo formado pela Universidade Federal de Lavras – Ufla.
Embrapa Café: O que é a Produção Integrada do Café, como surgiu a motivação brasileira para esse iniciativa? Além do Ministério da Agricultura, quais instituições estão à frente desse processo?
Marcus Martins: Produção Integrada é um sistema de produção que gera alimentos e demais produtos de alta qualidade e seguros, mediante a aplicação de recursos naturais e regulação de mecanismos para a substituição de insumos poluentes, garantindo a sustentabilidade e viabilizando a rastreabilidade da produção agropecuária. Atualmente, a Produção Integrada tem atuação em mais de 30 cadeias produtivas agrícolas, entre elas, a cadeia produtiva do café. Essa iniciativa teve início em 2005, em uma parceria entre o Mapa e a Universidade Federal de Viçosa - UFV e tem como foco tornar o processo produtivo do café mais sustentável, por meio da adoção das Boas Práticas Agrícolas, rastreabilidade e sustentabilidade econômica e social. A implantação da Produção Integrada na cultura do café representa opção técnica e ambientalmente vantajosa para o controle dos principais problemas que afetam essa cultura. Diversas instituições participaram desse trabalho, entre UFV, Embrapa Café, Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig, Ufla e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.
Embrapa Café: O que é rastreabilidade e certificação de produto agrícola e como surgiram no Brasil? Como têm sido aplicados tradicionalmente à cultura do café?
Marcus Martins: Rastreabilidade na agropecuária pode ser definida como a identificação, acompanhamento e registro de todas as fases operacionais do processo produtivo, desde a fonte da produção até a comercialização. Certificar é garantir a procedência, qualidade, especificação e modelo de produção. Rastrear e certificar são processos que já são adotados há muitos anos em vários países e em vários setores da indústria, comércio e agricultura. Não dá para se precisar uma data específica, mas destacam-se como exemplos de adoção de rastreabilidade e certificação na agropecuária: a produção de carne e de frutas que, por exigências de outros países, tiveram que adotar esses processos para se garantir mercado. Na cultura do café, já existem várias protocolos de certificação, mas o diferencial da Produção Integrada é que é um processo de certificação com chancela de governo, no caso, do Mapa e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.
Embrapa Café: De forma prática, como deverá funcionar a Produção Integrada do Café para que os objetivos de rastreabilidade, sustentabilidade e certificação sejam alcançados? Como esse sistema de produção propicia a realização desses três importantes valores agregados?
Marcus Martins: A metodologia de trabalho da Produção Integrada, de uma maneira geral, inicia-se com palestras de sensibilização de produtores e técnicos sobre o histórico, conceitos e situação atual da Produção Integrada. Posteriormente apresenta-se a norma da Produção Integrada do Café para que seja validada em campo nas diferentes regiões do Brasil. Produtores que quiserem se certificar pela Produção Integrada devem começar a adotar a norma pelo menos um ano antes da solicitação de certificação, para que possa haver um registro histórico das informações de produção, base para se obter a rastreabilidade e solicitar a auditoria de certificação. Antes de se obter a certificação, é necessário que ocorra a capacitação dos auditores das certificadoras e dos responsáveis técnicos das propriedades rurais. Instituições com corpo técnico qualificado podem organizar essas capacitações, desde que sigam a ementa dos cursos que consta em documento anexo às normas.
Embrapa Café: Como produtor, trabalhador, consumidor e sociedade serão beneficiados com a implantação da Produção Integrada do Café em lavouras brasileiras?
Marcus Martins: O café certificado pela adoção da produção integrada garante que o produtor cumpre a legislação vigente e produz café com rastreabilidade e sustentabilidade econômica, ambiental e social. O consumidor que adquirir esse café certificado terá a garantia de estar consumindo um alimento seguro e com garantia de qualidade.
Embrapa Café: O consumidor vem adquirindo consciência crescente sobre a importância de comprar produtos de qualidade. Mas muitos ainda dão preferência para o produto mais barato. A norma de Produção Integrada do Café deverá equacionar essa questão ao melhorar a qualidade também dos cafés de menor preço, mais acessível à população de baixa renda? A certificação poderá abarcar todos os tipos de café e preferências dos consumidores? Por que o consumidor deve preferir comprar produtos certificados?
Marcus Martins: Café certificado tem garantia de qualidade porque anualmente recebe uma auditoria que irá verificar se ele cumpre as normas de certificação. O cumprimento das normas de produção integrada pelo produtor garante que aquele café é seguro para o consumo. Os produtos certificados têm maior valor agregado, mas não necessariamente precisam ser mais caros. À medida que houver mais produtos certificados no mercado, mais baratos se tornarão. Pesquisas comprovam que atualmente o consumidor está disposto a pagar um pouco a mais no preço do produto para obter um produto com garantida de origem e qualidade.
Embrapa Café: Do ponto de vista ambiental, quais são os ganhos propiciados a partir da aplicação das normas da Produção Integrada do Café? Como será feito o monitoramento da aplicação de pesticidas, fertilizantes e de corretivos agrícolas para que sejam usados na medida da necessidade? O que isso poderá trazer de valor agregado ao produto?
Marcus Martins: Todo produto certificado pela produção integrada deve cumprir legislação vigente, inclusive a ambiental. O monitoramento do uso de insumos é feito por meio dos registros de todas as etapas da produção, inseridos em cadernos de campo e em cadernos de pós-colheita. Além disso, o produtor deve adotar todas as recomendações técnicas para a cultura e também as Boas Práticas Agrícolas. Todo esse acompanhamento do processo produtivo garante um produto com valor agregado, o que pode ser comprovado por testes laboratoriais, melhor apresentação, maior durabilidade e melhor sabor.
Embrapa Café: Tem conhecimentos sobre os estudos ligados à Produção Integrada do Café já realizados pelo Consórcio Pesquisa Café, cujo programa de pesquisa é coordenado pela Embrapa Café, e dos principais resultados obtidos? Teria sugestões de como o Consórcio Pesquisa Café poderia direcionar suas pesquisas e atividades de transferência de tecnologia para atender o desafio da Produção Integrada do Café?
Marcus Martins: Estive na última reunião do Consórcio Pesquisa Café, na qual foram apresentados o planejamento e os resultados já alcançados na execução dos trabalhos. Para a Produção Integrada do Café, é importante focar na pesquisa básica e de suporte em Manejo Integrado de Pragas - MIP; em mecanismos de adoção de rastreabilidade na cadeia produtiva do café e no desenvolvimento de tecnologias para uso racional de insumos agropecuários.
Embrapa Café: Acredita que as propriedades, de forma geral, estão preparadas para essa nova fase da cafeicultura? Como o Ministério e demais instituições estão se articulando para dar condições de efetiva implantação das normas de produção integrada do café no Brasil? Quais as ações já realizadas e as que estão por acontecer? Como será conduzida a adesão dos produtores?
Marcus Martins: A cadeia produtiva do café é uma das mais organizadas do agronegócio brasileiro e, portanto, os produtores não terão dificuldades em adotar as normas da Produção Integrada do Café. No curto prazo, nosso objetivo será realizar palestras de divulgação e sensibilização junto ao setor produtivo e, a médio prazo, elaborar campanha de promoção e divulgação tanto para o produtor quanto para o consumidor. Como a norma foi publicada há poucos dias, nesse momento, estamos na fase de elaboração de estratégias. Fomos convidados para apresentar, em novembro, a norma durante o VIII Simpósio de Pesquisa dos Cafés do Brasil. A adesão dos produtores poderá ocorrer individualmente ou por meio de grupo de produtores. Nesse último caso, a associação ou cooperativa solicita a certificação em grupo, o que irá baratear os custos da certificação.
Embrapa Café: Para quando estão previstos os treinamentos para capacitação de técnicos? E a capacitação de produtores? Onde os produtores podem obter mais informações sobre a norma da Produção Integrada do Café, adoção da prática e o andamento das ações?
Marcus Martins: Estima-se que o primeiro treinamento para auditores e responsáveis técnicos ocorra no início de 2014. Quanto à capacitação de produtores, ela é contínua e acontecerá de acordo com a demanda do setor produtivo, podendo ocorrer sempre que houver demanda. As informações podem ser obtidas diretamente no MAPA pelo sitio (www.agricultura.gov.br), por email ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ) ou por telefone (61-32182390).
Embrapa Café: Como está a expectativa dos produtores de café e da sociedade em geral em relação à aplicação e resultados da norma da Produção Integrada do Café?
Marcus Martins: A norma da Produção Integrada do Café é um anseio do setor produtivo desde 2007, portanto foi muito bem recebida por quem tem interesse em produzir um café com sustentabilidade e garantia de origem. À medida que a norma for divulgada, temos certeza de que mais pessoas terão interesse em conhecê-la e adotá-la.
Embrapa Café: Há produtores de café que se adiantaram e já aplicam as diretrizes da Produção Integrada do Café ou já adotam normas de certificação em suas propriedades? Como é feito o processo de certificação e quanto tempo dura?
Marcus Martins: Não temos conhecimento do número exato de produtores que já adotam as diretrizes da Produção Integrada do Café mas, especialmente em Minas Gerais, onde o trabalho a campo foi produzido, sabemos que muitos têm condições de adotar as normas.
Embrapa Café: A Produção Integrada do Café e a certificação repercutem de que forma no mercado nacional e internacional? Do ponto de vista socio-econômico e ambiental, quais são os resultados e os impactos esperados para o agronegócio café e a economia brasileira?
Marcus Martins: O mercado nacional ainda não valoriza, como deveria, produto certificado com garantia de origem e com valor agregado, diferentemente dos mercados internacionais que exigem produtos com rastreabilidade ou certificados. Os resultados esperados são bastante promissores, seja por exigência dos compradores de café seja por iniciativa própria do setor produtivo.
Embrapa Café: Teria mais informações a acrescentar sobre o assunto?
Marcus Martins: Esperamos para 2014 uma grande adesão dos produtores brasileiros à Produção Integrada do Café com vistas à agregação de valor ao café brasileiro.
Conquista de todos - A norma sobre Produção Integrada do Café é resultado do esforço conjunto de pesquisadores, agentes da cadeia produtiva e consumidores cada vez mais conscientes da necessidade de investir em qualidade e valor agregado ao produto por meio da adoção de boas práticas agrícolas, visando à sustentabilidade econômica, social e ambiental. Em outras palavras, a norma é uma adaptação do conjunto de diretrizes técnicas desse sistema de produção em mecanismos de regulação para produzir alimentos de alta e diferenciada qualidade com sustentabilidade e competitividade.
Confira edição do Prosa Rural, programa de rádio da Embrapa, sobre “Produção Integrada do Café, caminho para a sustentabilidade” em http://hotsites.sct.embrapa.br/prosarural/programacao/2013/producao-integrada-de-cafe-caminho-para-sustentabilidade.
Consórcio Pesquisa Café – Criado em 1997, congrega instituições de pesquisa, ensino e extensão localizadas nas principais regiões produtoras do País. Seu modelo de gestão incentiva a interação das instituições e a otimização de recursos humanos, físicos, financeiros e materiais. Foi criado por dez instituições: Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola - EBDA, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig, Instituto Agronômico - IAC, Instituto Agronômico do Paraná - Iapar, Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - Incaper, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa, Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - Pesagro-Rio, Universidade Federal de Lavras - Ufla e Universidade Federal de Viçosa - UFV.
Avanços da cafeicultura no Brasil – Segundo o Informe Estatístico do Café - Dcaf/Mapa - a área de produção e a produtividade do café, em 1997, quando da criação do Consórcio Pesquisa Café, era de 2,4 milhões de hectares de área cultivada, com produção de 18,9 milhões de sacas de 60kg e produtividade de 8,0 sacas/hectare. Passados 16 anos, em 2013, de acordo com o segundo levantamento de safra da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab (maio/2013), com praticamente a mesma área cultivada – 2,3 milhões de hectares - o País deverá produzir 48, 5 milhões de sacas, com uma produtividade de 23,8 sacas/ha.
VIII Simpósio de Pesquisa dos Cafés do Brasil – De 25 a 28 de novembro, em Salvador-BA. Inscreva-se, participe e divulgue. Mais informações em http://www.simposiocafe.sapc.embrapa.br/
Gerência de Transferência de Tecnologia
Texto: Flávia Bessa – MTb 4469/DF
Fone: (61) 3448-1927
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