Foi publicado no Diário Oficial de 2 de dezembro de 2013, de nº 234, seção 1, a resolução nº 5, de 29 de novembro de 2013, que inclui a Embrapa Café nos três dos quatro Comitês Diretores do Conselho Deliberativo da Política do Café – CDPC, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa. São eles: Comitê Diretor de Planejamento Estratégico do Agronegócio Café – CDPE/Café; Comitê Diretor de Promoção e Marketing do Café – CDPM/Café; e Comitê Diretor do Acordo Internacional do Café – CDAI/Café. A Unidade da Embrapa até então fazia parte somente do Comitê Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento do Café – CDP/Café do CDPC. A inclusão da Embrapa Café nos demais Comitês Diretores foi articulada pela gerência da Unidade.

“A participação da Embrapa Café nos quatro fóruns que discutem temas relacionados ao café e que são submetidos à aprovação CDPC é uma conquista da pesquisa cafeeira no Brasil. Fazer parte das quatro instâncias consultivas de abordagem direcionada para um conjunto de ações e projetos significa que poderemos participar desde o nascedouro de todas as discussões e formulações políticas no âmbito do Ministério da Agricultura”, avalia o gerente-geral da Embrapa Café, Gabriel Bartholo.

Repercussões para a cafeicultura - A Embrapa Café coordena o Consórcio Pesquisa Café que executa o Programa de Pesquisa e Desenvolvimento do Café, que abrange todas as regiões produtoras com projetos que têm como base a sustentabilidade, a qualidade, a produtividade, a preservação ambiental e o incentivo a pequenos e grandes produtores. A execução desses projetos está a cargo de cerca de 45 instituições de ensino, pesquisa e extensão congregadas no Consórcio, experiência de sucesso que reúne esforços e recursos para o desenvolvimento e inovação de todas as etapas da cadeia produtiva do café, do plantio ao consumidor, e tem feito a diferença para a cafeicultura no Brasil.

Para ter ideia desse diferencial de pesquisa, em termos de produção e produtividade, por exemplo, segundo o Informe Estatístico do Café - Dcaf/Mapa - a área de produção e a produtividade do café, em 1997, quando da criação do Consórcio Pesquisa Café, era de 2,4 milhões de hectares de área cultivada, com produção de 18,9 milhões de sacas de 60kg e produtividade de 8,0 sacas/hectare. Passados 16 anos, em 2013, de acordo com o tercerio levantamento de safra da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab (setembro/2013), com praticamente a mesma área cultivada – 2,3 milhões de hectares - o País deverá produzir 47,5 milhões de sacas, com uma produtividade de 23,6 sacas/ha.

Para o gerente-geral, o segredo desse salto está na parceria e atenção às necessidades do setor produtivo. Os editais de contratação dos projetos são elaboradas a partir de prospecções de demandas de pesquisa junto às representações dos diversos segmentos da cadeia de valor do produto e das instituições consorciadas. Em 16 anos de Consórcio, foram executados anualmente cerca de 300 planos de ações de pesquisa. “A integração da Embrapa Café nas discussões prévias sobre políticas públicas realizadas no âmbito dos quatro comitês consultivo do CDPC irá intensificar ainda mais o desenvolvimento tecnológico e sua incorporação, por meio da transferência de tecnologias, uma vez que a pesquisa terá mais espaço para gerar conhecimento científico e soluções tecnológicas”, completa Bartholo.

Funcafé – O Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - criado pelo Decreto-lei nº 2.295, de 21 de novembro de 1986 e gerido pela Secretaria de Produção e Agroenergia – SPAE, por intermédio do Departamento do Café – DCAF - destina-se ao financiamento, modernização, incentivo à produtividade da cafeicultura, da indústria do café e da exportação; ao desenvolvimento de pesquisas, entre outros. O objetivo do Funcafé, cujo orçamento é aprovado anualmente pelo CDPC, é financiar o custeio, a colheita e a estocagem da produção cafeeira brasileira e apoiar todas as ações/projetos desenvolvidos no âmbito do Consórcio Pesquisa Café analisados e discutidos pelos quatro Comitês Diretores. A aprovação final compete ao CDPC.

Competências e constituição do CDPC – É uma instância colegiada e deliberativa que tem por finalidade aprovar políticas para o setor cafeeiro previamente discutidas em seus quatro Comitês Diretores. Ao CDPC cabe, entre outros: autorizar a realização de programas e projetos de pesquisa agronômica, mercadológica e de estimativa de safra do café; aprovar, anualmente, a proposta orçamentária referente aos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – FUNCAFÉ e regulamentar ações que visam a manutenção do equilíbrio entre a oferta e a demanda do café para exportação e consumo interno. 

O órgão deliberativo é constituído por 14 membro, sete deles representantes do Governo Federal e sete, da iniciativa privada: o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que o presidirá; o Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; o Secretário de Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; um representante do Ministério da Fazenda; um representante do Ministério das Relações Exteriores; um representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; dois representantes do Conselho Nacional do Café; dois representantes da Confederação Nacional da Agricultura; um representante da Associação Brasileira da Indústria do Café; um representante da Associação Brasileira da Indústria do Café Solúvel; e um representante do Conselho de Exportadores de Café Verde do Brasil.

Composição atual dos Comitês Diretores – O Comitê Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento do Café – CDPD/Café é composto por integrantes do Departamento do Café – DCAF/Mapa, da Embrapa Café, Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, Associação Brasileira da Indústria de Café – Abic, Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel – Abics, Conselho dos Exportadores de Café do Brasil – Cecafé, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA e Conselho Nacional do Café – CNC. O Comitê Diretor de Planejamento Estratégico do Agronegócio Café – CDPE/Café, por todos esses membros e mais Ministério da Fazenda – MF e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG. O Comitê Diretor do Acordo Internacional do Café – CDAI/Café, pelo Dcaf/Mapa, Embrapa Café, Ministério das Relações Exteriores – MRE, Ministério da Fazenda – MF, Abic. Abics, Cecafé, CNA e CNC. O Comitê Diretor de Promoção e Marketing do Café – CDPM/Café é constituído pelo Dcaf/Mapa, Assessoria de Comunicação Social – ACS/GM/Mapa, Embrapa Café, Abic, Abics, Cecafé, CNA e CNC.

Consórcio Pesquisa Café – Criado em 1997, congrega instituições de pesquisa, ensino e extensão localizadas nas principais regiões produtoras do País. Seu modelo de gestão incentiva a interação das instituições e a otimização de recursos humanos, físicos, financeiros e materiais. Foi criado por dez instituições: Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola - EBDA, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig, Instituto Agronômico - IAC, Instituto Agronômico do Paraná - Iapar, Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - Incaper, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa, Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - Pesagro-Rio, Universidade Federal de Lavras - Ufla e Universidade Federal de Viçosa - UFV.

Gerência de Transferência de Tecnologia

Texto: Flávia Bessa – MTb 4469 - DF

Contatos: (61) 3448-1927 –  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.