Comissão Geral formada na Câmara dos Deputados discute "Políticas públicas para o café" e propõe medidas prioritárias para o setor
No dia 26 de agosto, a Frente Parlamentar Mista do Café discutiu, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, as causas e os efeitos da crise do setor cafeeiro nacional e "Políticas públicas para o café". O convite do evento foi feito pela Mesa Diretora da Frente Parlamentar Mista do Café composta pelo deputado Carlos Melles (presidente), senador Ricardo Ferraço (vice-presidente), deputado Silas Brasileiro (vice-presidente), deputado Domingos Sávio (vice-presidente) e deputado Evair de Mello (secretário-geral). Assista aqui à gravação completa da sessão plenária.
A sessão reuniu vários parlamentares que integram a Frente, além de representantes dos governos federal e estaduais, lideranças dos diversos setores da cafeicultura nacional, dirigentes de cooperativas de café e de sindicatos rurais, entre outros. Os debatedores pediram prioridade para o café nas políticas públicas do Governo Federal, por meio de medidas emergenciais e de médio e longo prazos reunidas no documento Pacto do Café - Políticas Públicas para o Café, de agosto de 2015.
Da tribuna do Plenário da Câmara, o gerente-geral da Embrapa Café, Gabriel Bartholo, convocou a Frente Parlamentar Mista do Café para fortalecer a pesquisa cafeeira e melhorar as condições dos cafeicultores brasileiros e alertou ainda sobre a importância do Consórcio Pesquisa Café, que reúne atualmente cerca de 91 instituições de pesquisa, ensino e extensão, com aproximadamenter mil pesquisadores e técnicos de extensão em prol desse único produto. "Não há nada similar no mundo. Esse contingente humano incrível tem realizado verdadeira revolução tecnológica na cafeicultura nacional com sustentabilidade e de grande repercussão para o desenvolvimento socioeconômico do País".
Como resultado desse esforço de pesquisa, o Brasil é hoje o maior produtor e exportador e segundo maior consumidor em nível mundial. São em torno de 1500 municípios em 15 estados da Federação envolvidos com a cultura do café, com 287 mil estabelecimentos rurais respondendo por significativa parcela do Produto Interno Bruto – PIB. A cadeia produtiva do agronegócio café (pesquisa – produção – indústria) gera mais de 8 milhões de postos de trabalho diretos e indiretos no Brasil.
No entanto, esse esforço de pesquisa, segundo o gerente-geral, vem sendo realizado com dificuldade, especialmente em 2015. "Para a manutenção dos 92 projetos hoje em execução são necessários 10 milhões de reais, mas os recursos investidos na pesquisa cafeeira, por conta de contingenciamentos orçamentários, não têm sido suficientes. E há ainda projetos demandados pelo setor privado, representado no Conselho Deliberativo da Política do Café - CDPC, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Conselho Nacional do Café - CNC, Associação Brasileira da Indústria do Café - ABIC, entre outros, que não estão sendo implementados devido ao contingenciamento orçamentário", completa.
Bartholo também apresentou dados que comprovam a crescente contribuição do Consórcio Pesquisa Café para o desenvolvimento da cafeicultura nacional em seus 18 anos de existência. Segundo ele, no Brasil, após a criação do Consórcio, em 1997, a constatação da transformação do setor cafeeiro é bastante positiva e expressiva. A área de produção no ano de 1997 era de 2,4 milhões de hectares e a produção de 18,9 milhões de sacas de 60 kg, com produtividade de 8,0 sacas/hectare. Em decorrência dos investimentos em pesquisa e dos resultados alcançados, houve redução da área de produção para 1,9 milhões de hectares, e o País produziu 45,3 milhões de sacas de 60 kg em 2014, com produtividade de 23,3 sacas/ha.
Em nível mundial, de acordo com o gerente-geral com base nos dados de 2014 da Organização Internacional do Café – OIC, em 1997, a produção foi de 99,7 milhões de sacas de 60 kg e o Brasil participou com 19% desse mercado. E, em 2014, como a produção mundial evoluiu para 141,4 milhões de sacas e, a brasileira, para 45,3 milhões de sacas, a participação do Brasil subiu para 32% do mercado mundial. "Contribuíram comprovadamente para essa evolução cerca de mil projetos até hoje desenvolvidos no âmbito do Consórcio Pesquisa Café que geraram conhecimentos básicos, tecnologias, produtos e processos que beneficiaram direta e indiretamente o agronegócio ‘Cafés do Brasil'", completou.
A situação das OEPAs – O gerente-geral da Embrapa Café fez apelo aos deputados federais para olharem com mais atenção as Organizações Estaduais de Pesquisa – Oepas, que, segundo ele, estão com dificuldades. "Há instituições de pesquisa estaduais, como o Instituto Agronômico – IAC, que tem 130 anos de contribuição e história para a pesquisa cafeeira nacional e está com dificuldades para desenvolver projetos de pesquisa por falta de investimentos. Outro exemplo é a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola – EBDA, extinta há pouco tempo, o que deixou o estado da Bahia sem apoio da pesquisa para suas atividades agropecuárias. E há ainda outras Oepas em situação similar. De forma geral, as instituições estaduais de pesquisa em funcionamento passam por dificuldades financeiras, muitas delas participantes do Consórcio. Além disso, o avanço tecnológico da cafeicultura que também teve participação das Oepas nos últimos 18 anos é continuamente validado pelos cafeicultores em todo o País".
Consórcio Pesquisa Café - Congrega instituições de pesquisa, ensino e extensão localizadas nas principais regiões produtoras do País. Seu modelo de gestão incentiva a interação das instituições e a otimização de recursos humanos, físicos, financeiros e materiais. Foi criado por dez instituições: Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola - EBDA, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig, Instituto Agronômico - IAC, Instituto Agronômico do Paraná - Iapar, Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - Incaper, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa, Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - Pesagro-Rio, Universidade Federal de Lavras - Ufla e Universidade Federal de Viçosa - UFV.
Para saber mais sobre o Consórcio Pesquisa Café, a Embrapa Café, a criação da Frente Parlamentar Mista do Café da Câmara dos Deputados, o Pacto do Café e assistir às palestras da sessão plenária, acesse:
http://www.consorciopesquisacafe.com.br/
http://www.pactodocafe.com.br/
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/videoArquivo?codSessao=53730
Gerência de Transferência de Tecnologia da Embrapa Café
Texto: Flávia Bessa – MTb 4469/DF
Contatos: 61 3448-1927 / Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
