A Circular Técnica da Epamig está disponível no Observatório do Café do Consórcio Pesquisa Café - coordenado pela Embrapa Café
O Cadastro Ambiental Rural – CAR foi criado com a finalidade de "integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento" pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Nessa Lei ficou estabelecido que a pequena propriedade ou posse rural familiar observará procedimento simplificado para inscrição no CAR.
Nesse sentido, a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig, instituição integrante do Consórcio Pesquisa Café, publicou a Circular Técnica n. 238 – abril 2016 - Cadastro Ambiental Rural para a agricultura familiar com o objetivo de "informar ao agricultor familiar sobre: definições, documentações, etapas para inscrição no CAR em regime simplificado, prazos, vantagens e desvantagens".
Essa Circular Técnica, disponível no site da Epamig e no Observatório do Café, trata da obrigatoriedade do CAR, do regime simplificado para inscrição da agricultura familiar no CAR, requisitos para se cadastrar no CAR, consequências ao omitir a inscrição no CAR, vantagens da inscrição no CAR e apoio técnico para inscrições em cotas de reserva ambiental.
Cafeicultura familiar - De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (Censo Agropecuário 2006), nesse ano o Brasil possuía mais de 285 mil estabelecimentos rurais de café e aproximadamente 80% deles poderiam ser considerados de agricultura familiar. Referidos estabelecimentos empregavam em torno de 1,8 milhão de trabalhadores por ano e eram responsáveis por 38% do café produzido no Brasil. A área de cultivo correspondia a aproximadamente 44% da área de café no Brasil. Não existem dados oficiais mais atualizados a esse respeito.
Com base nesses dados do IBGE, aproximadamente, de cada 10 cafeicultores 8 são da agricultura familiar. E esta Circular Técnica traz informações relevantes no sentido de orientar os cafeicultores familiares a fazerem o Cadastro Ambiental Rural – CAR com base na Lei 12.651/2012. A publicação é de autoria de pesquisadores e técnicos da Epamig (Margarete Marin Lordelo Volpato), Universidade Federal de Lavras – UFLA (Tiago Henrique da Silva, Luís Antônio Coimbra Borges e Maria das Graças Paula) e Embrapa Café (Helena Maria Ramos Alves).
Observatório do Café – Divulga, além desta Circular Técnica da Epamig, publicações das instituições integrantes e parceiras do Consórcio Pesquisa Café contendo dados, análises e informações sobre: Relatório sobre o mercado de Café, da OIC, Informe Estatístico do Café e Valor Bruto da Produção, do Mapa, Resumo das Exportações Brasileiras de Café, do CeCafé, Relatório Internacional de Tendências do Café, do Bureau de Inteligência Competitiva do Café, Levantamento da Safra de Café, portfólio de tecnologias desenvolvidas pelo Consórcio, publicações técnicas e dados completos sobre Safras e Estoques; Consumos e Tendências; Estatísticas, Cotações e Análises; Clipping mensal de notícias veiculadas na mídia; Imagens; Vídeos e Áudios; Rede Social do Café; Relatórios de Atividades; e Sistema Brasileiro de Informação do Café – SBICafé, entre outros.
Para saber mais sobre a Epamig, UFLA, Embrapa Café, Observatório do Café, Consórcio Pesquisa Café e a Circular Técnica Cadastro Ambiental Rural para a agricultura familiar, acesse:
http://www.consorciopesquisacafe.com.br/index.php/consorcio/separador2/observatorio-do-cafe
http://www.consorciopesquisacafe.com.br/
http://www.sapc.embrapa.br/arquivos/consorcio/circulartecnica/ct-238.pdf
Gerência de Transferência de Tecnologia da Embrapa Café
Texto: Jamilsen Santos MTb 11015/DF e Lucas Tadeu Ferreira - MTb 3032/DF.
Contatos: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. / 61 3448-4010
